Orientações topo da Hamilton Dias de Souza
Se um caso transita em julgado previamente de outro usando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.
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A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por BrasÃlia uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.
O valor pago será restituÃdo pelo precisamente meio de pagamento usado na adquire. De modo a Ainda mais informações, verifique nossa PolÃtica de Trocas e Devoluções.
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Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.
Examina-se a legitimidade do ato administrativo que determina a exclusão do contribuinte do parcelamento, quando verificado qual este pagamento DE antecipações ocorreram em Ordenação distinto do solicitado. Entenda o Crime Contra a Ordem Tributária
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O presente artigo analisa a modificaçãeste da natureza jurÃdica introduzida pela lei da reforma trabalhista pelo instituto da contribuiçãeste sindical rural. A Emenda 93 e a infoidita desvinculaçãeste do recursos: a polêmica da Cosip
O Estado, tais como qualquer indivÃduo, necessita do meios econômicos de modo a satisfazer as AS SUAS atividades, a ser qual este indivÃduo, do modo global, possui entre as AS SUAS origens de arrecadação de recursos, a venda da sua própria mãeste-por-obra, enquanto que o Estado para o cumprimento DE suas obrigações, a obté especialmentem através da tributaçãeste do patrimônio dos particulares, isento contudo efetuar uma contraprestaçãeste equivalente ao montante arrecadado.
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